DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 224/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ALTERA, ACRESCENTA ANEXOS E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2014 DE 29 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar196 04/07/2016MENCIONA
Lei Complementar185 29/12/2014ALTERAart. 2º; Artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 14, 17, 21, 23, 24, 25; anexos I ao VI
Lei Complementar185 29/12/2014INCLUIanexos VII a X
Lei Complementar185 29/12/2014REVOGAinciso I do art. 7º e o inciso I do art. 8º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui