DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 221/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 17/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2715 22/07/2013REVOGAart. 6º
Lei Complementar71 30/06/2009ALTERA§§ 2º, 3º e 4º do art. 1º
Lei Complementar71 30/06/2009REVOGAart. 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui