DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3083/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2018
Ementa: CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990REGULAMENTAart. 166
Lei Ordinária1079 28/02/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3089 30/05/2018MENCIONA