DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3080/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2018
Ementa: ALTERA ART. 7º DA LEI 2.871, DE 11 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2871 11/06/2015ALTERAart. 7º e o parágrafo único
Lei Ordinária2871 11/06/2015INCLUIparágrafo 2º ao art. 7º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui