DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 219/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2018
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar151 19/03/2013EXCLUI1 vaga
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONA
Lei Complementar71 30/06/2009INCLUIart. 83 A; cargo
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui