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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei Ordinária 3079/2018
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
PROPOSIÇÃO ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
19/04/2018
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Poder Legislativo
Autoria
JOCEIR CABRAL DE MELO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui