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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.079/2018 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2018
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2018

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui