DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3076/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2018
Ementa: ALTERA A LEI 2.688 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2688 21/02/2013ALTERAart. 1º; inciso III do art. 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui