DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 214/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3057 14/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui