DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 213/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2018
Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EXTINGUE CARGO E CRIA ÓRGÃO EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71 30/06/2009ALTERAnomenclatura da Secretaria;
Lei Complementar71 30/06/2009INCLUIart. 24A
Lei Complementar71 30/06/2009EXCLUIcargo
Lei Complementar71 30/06/2009REVOGAart. 24
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui