DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3069/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3.068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3068 20/02/2018ALTERAparágrafo único do art. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui