DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3067/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2018
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS DA TERRA PARA APRESENTAÇÕES EM SHOWS E EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2703 28/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Resolução1 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui