Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3064/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "LEITE É VIDA" PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui