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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3064/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "LEITE É VIDA" PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3092 06/07/2018ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária3092 06/07/2018INCLUI§ 3º ao artigo 1°
Lei Ordinária3092 06/07/2018INCLUIinciso I ao § 2º do artigo 7°
Lei Ordinária3092 06/07/2018ALTERAparágrafo único do artigo 9°
Lei Ordinária3092 06/07/2018INCLUIinciso I ao artigo 9°
Lei Ordinária3092 06/07/2018ALTERA§ 1º do artigo 10
Lei Ordinária3092 06/07/2018INCLUIinciso I ao artigo 10