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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei Ordinária 3064/2018
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
PROPOSIÇÃO ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
16/01/2018
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA "LEITE É VIDA" PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Origem
Poder Executivo
Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
ALTERA
§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
INCLUI
§ 3º ao artigo 1°
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
INCLUI
inciso I ao § 2º do artigo 7°
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
ALTERA
parágrafo único do artigo 9°
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
INCLUI
inciso I ao artigo 9°
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
ALTERA
§ 1º do artigo 10
Lei Ordinária
3092
06/07/2018
INCLUI
inciso I ao artigo 10