DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 210/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS QUADROS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3057 14/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui