DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 208/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2018
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 64, 66 e 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES (PGM) – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar158 09/07/2013ALTERAart. 64, 66 e 68
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui