DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1262/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1993
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


LDO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona os art. 94 e 97

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui