DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3033/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2017
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA SELO “ESCOLA ANTI-DROGAS “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui