DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.031/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar233 25/10/2018REVOGA TOTALMENTE