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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3026/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2017
Ementa: INSTITUI A FESTA “EVENTO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO”, NA LOCALIDADE DE BOM SERÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui