DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 484/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/2017
Ementa: REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2879 09/07/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui