DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.025/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2971 20/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2755 02/01/2014MENCIONAPPA 2014- 2017
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui