DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2997/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/05/2017
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.980 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2980 06/04/2017ALTERAart. 4º, incisos I e II do parágrafo único do art. 5º, art. 8º e 9º
Lei Ordinária2764 07/04/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui