DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.983/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/04/2017
Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2879 09/07/2015ALTERAincisos V, VI e VII do art. 22; inciso III e IV do art. 26; inciso II do art. 29; inciso II do art. 38; inciso II do art. 49; inciso I e II do art. 75; alíneas a até i do inciso I e incisos II, III e IV do art. 95; inciso III, IV, V e VI do art. 98; organograma do anexo II;
Lei Ordinária2879 09/07/2015INCLUIdescrição sintética ao Anexo III, descrição analítica ao anexo IV, art. 107-A
Lei Ordinária2879 09/07/2015REVOGAinciso II do artigo 22, inciso II do artigo 26, os artigos 92, 93, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e seus dispositivos, e as subseções VII e X, da Seção I, do Capítulo III.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui