DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 199/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2016
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Origem


Poder Executivo

Autoria


EXECUTIVO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194 28/03/2016ALTERAparágrafo único do art. 1º
Lei Complementar187 30/06/2015MENCIONAanexo VIII
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui