DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.969/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2016
Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui