DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 481/2016 NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2016
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-08/2016, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui