DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 481/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2016
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-08/2016, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES.

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 35/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui