DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.951/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2016
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 do Município de Itapemirim e dá outras providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2755 02/01/2014MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2962 22/11/2016ALTERAanexo II