DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 180/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2014
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DEM OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10 18/10/2005ALTERAnomenclatura de cargos e a referência salarial dos cargos
Lei Complementar10 18/10/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui