DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 181/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2014
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar179 27/11/2014ALTERAart. 1º e art. 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui