DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 183/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2014
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar196 04/07/2016MENCIONA