DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 196/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PDIC, ESTABELECIDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 183/2014, 184/2014, 185/2014, 186/2014 e 187/2015 E DOS PROGRAMAS QUE O COMPÕEM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187 30/06/2015MENCIONA
Lei Complementar183 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar184 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar185 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar186 29/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197 19/09/2016INCLUIparágrafo único do art. 1º
Lei Complementar197 19/09/2016ALTERAart. 21