DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.937/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2879 09/07/2015ALTERAdispositivos
Lei Ordinária2879 09/07/2015INCLUIdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui