DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2931/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2016
Ementa: Altera a Lei 2.871, De 11 de junho de 2015, Que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público.

Origem


Poder Executivo

Autoria


EXECUTIVO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2871 11/06/2015ALTERAinciso VIII do art. 2º
Lei Ordinária2871 11/06/2015INCLUIincisos X, XI, XII e XIII do art. 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui