DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 194/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2016
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Origem


Poder Executivo

Autoria


EXECUTIVO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187 30/06/2015MENCIONA
Lei Complementar187 30/06/2015INCLUIdispositivos
Lei Complementar187 30/06/2015ALTERAdispositivos
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar199 15/12/2016ALTERAparágrafo único do art. 1º