DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.925/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2016
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ACIMA - UCCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui