DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.282/1993 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM AJUDA DE COMBUSTÍVEL À POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui