DETALHES DA NORMA

Resolução 90/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/10/2009
Ementa: DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DE ESTUDOS E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui