DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.175/2008 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2008
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BREJO GRANDE DO NORTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2141 06/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui