DETALHES DA NORMA

Resolução 85/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/09/2008
Ementa: ALTERA ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui