DETALHES DA NORMA

Resolução 73/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2003
Ementa: Altera a letra "E", do inciso XXVI do artigo 39 da Resolução no 01/1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui