DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.920/2015 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2880 03/08/2015MENCIONALDO 2016
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2973 20/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária2972 20/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária2970 15/12/2016MENCIONALei Orçamentária Anual