DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2909/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015
Ementa: RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2845 29/12/2014ALTERAAnexo Único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui