DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2908/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui