DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2907/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2839 18/12/2014ALTERAart. 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui