DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.906/2015


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO COMUNITÁRIA DE CANDÉUS - UCCAN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui