DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.901/2015


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2015
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 90, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2879 09/07/2015ALTERAalterado o parágrafo único, do art. 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui