DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 191/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2015
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE 14 (QUATORZE) MÓDULOS GASTRONÔMICOS, SITUADOS NA ORLA DE ITAÓCA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 120

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui