DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.918/2015 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2015
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.402 DE 15.02.2011 E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2402 15/02/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2985 02/05/2017ALTERAart. 4º e o seu parágrafo único.