DETALHES DA NORMA

Resolução 61/2003 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2003
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que Especifica.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui