DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 187/2015 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2015
Ementa: Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Município de Itapemirim e dá outras providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar249 21/01/2020MENCIONAservidores públicos municipais
Lei Complementar239 31/01/2019INCLUIcargo de Cuidador ao Anexos "II" e "III"
Lei Complementar209 16/01/2018MENCIONAanexo I
Lei Complementar205 27/12/2017MENCIONAanexo VIII
Lei Complementar201 10/04/2017MENCIONA
Lei Complementar199 15/12/2016MENCIONAanexo VIII
Lei Complementar196 04/07/2016MENCIONA
Lei Complementar194 28/03/2016MENCIONA
Lei Complementar194 28/03/2016INCLUIdispositivos
Lei Complementar194 28/03/2016ALTERAdispositivos