DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.879/2015 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2015
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itapemirim e dá outras Providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2683 24/01/2013ALTERAAnexo IV.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo484 05/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária3090 20/06/2018ALTERAinciso III do art. 16; inciso II do art. 20; incisos V, VI, VII e VIII do art. 22; anexo II;anexo III; anexo IV
Lei Ordinária3090 20/06/2018INCLUIartigos 107-B e 107C subseção XV ao Cap. III
Lei Ordinária3090 20/06/2018REVOGAincisos IV e V do artigo 16, incisos III e IV do artigo 20, os artigos 86, 87, 88, 89
Lei Ordinária2983 11/04/2017ALTERAincisos V, VI e VII do art. 22; inciso III e IV do art. 26; inciso II do art. 29; inciso II do art. 38; inciso II do art. 49; inciso I e II do art. 75; alíneas a até i do inciso I e incisos II, III e IV do art. 95; inciso III, IV, V e VI do art. 98; organograma do anexo II;
Lei Ordinária2983 11/04/2017INCLUIdescrição sintética ao Anexo III, descrição analítica ao anexo IV, art. 107-A
Lei Ordinária2983 11/04/2017REVOGAinciso II do artigo 22, inciso II do artigo 26, os artigos 92, 93, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e seus dispositivos, e as subseções VII e X, da Seção I, do Capítulo III.
Lei Ordinária2963 22/11/2016ALTERAinciso III do art. 72
Lei Ordinária2937 30/06/2016ALTERAdispositivos
Lei Ordinária2937 30/06/2016INCLUIdispositivos
Lei Ordinária2901 13/11/2015ALTERAalterado o parágrafo único, do art. 90